Laboral e Segurança Social
O nosso escritório dedica-se a apoiar empregadores e trabalhadores na prevenção e resolução dos seus conflitos laborais, para que, à semelhança das suas demais relações, estas decorram tranquilamente.
Neste domínio, apoiamos os nossos clientes com particular foco nos seguintes temas:
- elaboração de contratos de trabalho
- elaboração de contratos de trabalho em comissão de serviço
- elaboração de regulamentos internos e códigos de conduta
- interpretação dos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho (contratos coletivos de trabalho, convenções coletivas de trabalho, acordos de empresa, portarias de extensão, etc)
- apoio na preparação e resolução de questões no âmbito da parentalidade
- prevenção e resolução de conflitos decorrentes do núcleo das condições essenciais à relação laboral (atividade funcional; local de trabalho; prestações remuneratórias; antiguidade; diuturnidades; horário de trabalho; flexibilização de horário de trabalho, como adaptabilidade, banco de horas e isenção de horário de trabalho; período experimental; teletrabalho);
- apoio no pedido e resolução de problemas inerentes ao estatuto do trabalhador-estudante
- análise e apoio na transmissão do contrato de trabalho, suspensão contratual e crise empresarial
- assessoria jurídica na cessação do contrato de trabalho (encerramento, despedimento com justa causa, extinção do posto de trabalho, despedimento coletivo e cessação promovida pelo trabalhador)
- elaboração de planeamentos de créditos laborais (com cálculo dos valores devidos legalmente perante trabalhadores pela entidade empregadora)
- assessoria jurídica em situações de assédio laboral (apoio junto da ACT, aconselhamento, elaboração e assessoria jurídica na resolução com justa causa contratual)
- apoio na elaboração e acompanhamento na reclamação de créditos laborais (perante a entidade empregadora ou em contexto de ação judicial de insolvência da entidade empregadora)