Insolvências e Recuperação Financeira

Dispensa de Contribuições na Segurança Social não desvirtua vínculo como trabalhador economicamente dependente – isto é para si, se tem recibos-verdes na sua empresa.

Se temos falado do foco da ACT nas modalidades contratuais, vale a pena olhar para um recente parecer da Ordem dos Contabilistas Certificados, de 05/02/2026, que está a gerar alguma tranquilidade (e também alguma confusão), no tecido empresarial. As conclusões do Parecer A questão colocada foi simples: se uma empresa adquire serviços a um trabalhador […]

E se tratasse o seu carro como trata o seu negócio? Será que diria tantas vezes “Quando houver problemas, logo tratamos”?

Enquanto tudo funciona, parece desnecessário parar, estruturar, pensar à frente. Tal como adiar a revisão do carro porque “para já, ainda anda”. O problema é que, quando a luz vermelha acende já sabemos que nos vai custar muito mais a resolver. Se está a franzer o olho ao pensar tratar assim a sua viatura, esta publicação […]

Teletrabalho: o que a empresa pode (e deve) definir para evitar riscos legais?

Neste artigo falamos sobre os detalhes jurídicos que as empresas continuam a ignorar quando abordam e aplicam o teletrabalho nas suas equipas. No passado dia 12.12.2025, estive presente numa conferência dedicada ao enquadramento jurídico do teletrabalho. Mais do que revisitar regras conhecidas, o foco esteve naquilo que, na prática, faz toda a diferença — e […]

Reorganizar equipas sem estratégia jurídica pode sair muito caro — o caso Abanca é um aviso para quem gere pessoas.

Hoje (14/01/2026) foi notícia que o Abanca (Eurobic) lançou um novo programa de saídas voluntárias que pode abranger até 120 trabalhadores nos seus serviços centrais, numa sequência de ajustes decorrentes da aquisição e integração do Eurobic em 2024. Este movimento ilustra uma realidade que muitas empresas enfrentam no momento de reorganizações estruturais e em períodos […]

Prevenção da corrupção: quando o cumprimento legal se torna um risco de gestão.

Terminamos 2025 a frequentar a formação específica no Regime Geral da Prevenção da Corrupção, num momento em que este tema deixou de ser teórico para passar a integrar, de forma clara, a gestão do risco empresarial. Com a publicação do Decreto-lei n.º 109-E/2021, recentemente alterado pelo DL n.º 70/2025, as empresas estão hoje obrigadas a […]