Fiscal e Tributário

Dispensa de Contribuições na Segurança Social não desvirtua vínculo como trabalhador economicamente dependente – isto é para si, se tem recibos-verdes na sua empresa.

Se temos falado do foco da ACT nas modalidades contratuais, vale a pena olhar para um recente parecer da Ordem dos Contabilistas Certificados, de 05/02/2026, que está a gerar alguma tranquilidade (e também alguma confusão), no tecido empresarial. As conclusões do Parecer A questão colocada foi simples: se uma empresa adquire serviços a um trabalhador […]

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E se tratasse o seu carro como trata o seu negócio? Será que diria tantas vezes “Quando houver problemas, logo tratamos”?

Enquanto tudo funciona, parece desnecessário parar, estruturar, pensar à frente. Tal como adiar a revisão do carro porque “para já, ainda anda”. O problema é que, quando a luz vermelha acende já sabemos que nos vai custar muito mais a resolver. Se está a franzer o olho ao pensar tratar assim a sua viatura, esta publicação […]

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Afinal, tenho de pagar ou reembolsar as despesas com óculos graduados do meu trabalhador? Isso é salário?

2026 começa com a tomada de posição da Autoridade Tributária sobre o tratamento fiscal de encargos suportados pela entidade empregadora com a aquisição de óculos graduados para um colaborador, no âmbito do IRS (art.º 2.º do CIRS). Este tema pode parecer técnico, mas tem impacto direto na gestão de pessoas, no planeamento de custos e […]

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“Trabalho igual, salário igual”: uma verdade jurídica que muitos ainda interpretam mal (e que vale a pena refletir)

O princípio do “trabalho igual, salário igual” continua a ser invocado como um dogma absoluto no contexto empresarial. E, não raras vezes, é também apontado como um entrave à gestão estratégica de equipas e à implementação de políticas de mérito. Mas a questão impõe-se: será mesmo a lei que limita as empresas — ou o […]

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