Nas empresas modernas é cada vez mais frequente a colaboração com prestadores de serviços independentes. Este modelo permite maior flexibilidade organizacional e adaptação às necessidades do negócio. Contudo, quando ocorre um acidente durante a execução da atividade, surge uma questão que preocupa muitos empresários: pode a empresa ser considerada responsável por um acidente sofrido por […]
Diariamente temos tido a oportunidade de partilhar o entendimento de que, nas empresas, muitos conflitos laborais não começam com um processo disciplinar ou uma queixa formal. Começam em comportamentos que se repetem, em ambientes de tensão que se normalizam, em situações que ninguém sabe muito bem como gerir. A Resolução da Assembleia da República n.º […]
Se temos falado do foco da ACT nas modalidades contratuais, vale a pena olhar para um recente parecer da Ordem dos Contabilistas Certificados, de 05/02/2026, que está a gerar alguma tranquilidade (e também alguma confusão), no tecido empresarial. As conclusões do Parecer A questão colocada foi simples: se uma empresa adquire serviços a um trabalhador […]
Ainda a propósito dos focos inspetivos anunciados pela ACT para 2026, há um tema que merece particular atenção de quem gere equipas: a inadequação do vínculo. A distinção entre contrato de trabalho e prestação de serviços continua a ser tratada, em muitos contextos empresariais, como uma questão meramente formal ou fiscal. Não é. É uma […]
Foco das ações inspetivas em 2026 Os temas que serão (mais fortemente) analisados nas empresas por este órgão fiscalizador serão: Inadequação de vínculo contratual (a modalidade do vínculo deve ter respaldo no enquadramento prático da realidade entre as Partes); Segurança Privada – uma área que, nas palavras da ACT, “estima-se que existam no setor 48 […]
Há uma frase que é repetida pelos nossos clientes novos em consultorias: “Eu não preciso de um advogado que acompanhe a minha empresa. Eu já tenho um contabilista.” Sinceramente, é possível de entender a lógica. A contabilidade é obrigatória nas empresas e o contabilista torna-se assim um parceiro essencial na gestão financeira e fiscal. No […]
Uma recente decisão do Tribunal da Relação do Porto (no processo n.º 8942/24.1T8VNG.P1) de 16 de Janeiro de 2026 veio clarificar um tema particularmente sensível para muitos empregadores: até onde vai o direito ao horário flexível quando estão em causa responsabilidades parentais e como é que isso se articula com o direito de gestão da […]
Enquanto tudo funciona, parece desnecessário parar, estruturar, pensar à frente. Tal como adiar a revisão do carro porque “para já, ainda anda”. O problema é que, quando a luz vermelha acende já sabemos que nos vai custar muito mais a resolver. Se está a franzer o olho ao pensar tratar assim a sua viatura, esta publicação […]
Nas últimas semanas, tornou-se viral a partilha de fotografias pessoais para criar caricaturas através de plataformas de Inteligência Artificial. E se é carregada (também) uma imagem da empresa ou de colegas de trabalho? Para uma empresa, a questão não é apenas tecnológica, mas sim de proteção de dados, proteção da reputação e, ainda, do direito […]
Tempestades, estradas cortadas, apagões. Já parece a realidade diária de Portugal, há uns meses. E quando o trabalho, simplesmente, não acontece? O cenário Nas últimas semanas, como é de conhecimento geral, muitas empresas viram a operação parar por motivos que não controlam: colaboradores que não conseguem sair de casa, acessos cortados, falta de eletricidade, instalações […]