O contrato não tem sempre a última palavra nas relações laborais. Isto porque, apesar de muitos empresários acreditarem que tudo o que está no contrato de trabalho é suficiente para regular a relação laboral, há um elemento que, quando ignorado, altera completamente o equilíbrio jurídico: o IRCT aplicável (e a sua versão atualizada). O que […]
Um trabalhador consumiu droga no seu local de trabalho, foi despedido…e o tribunal condenou a empresa por despedimento ilegal. Só de ler esta frase, é bem possível que a maioria dos empresários pensem “claro, a lei está sempre do lado dos trabalhadores“. Na verdade, conforme se lê na decisão do tribunal da Relação de Évora, […]
Há um colaborador problemático. Todos reconhecem naquele trabalhador esse rótulo porque, verdadeiramente, é notório. Atrapalha a rotina, chega atrasado e falta sem avisar, tece comentários que desmotivam a equipa, etc. A solução parece simples, certo? Se não há confiança na relação, avançaríamos sem medos para o despedimento com justa causa. No entanto, o nosso cliente […]
O tamanho importa para a lei? Recentemente temos acompanhado empreendedores que se tornaram, agora, empresários e estão, por isso, a constituir a sua equipa, pela primeira vez. Em consultoria, denoto que, frequentemente, acreditam que, face à dimensão reduzida da equipa, não têm de se preocupar ainda com algumas obrigações legais ou até acreditam que determinadas […]
Em matéria laboral, os tribunais portugueses têm sido consistentes: A forma como um pagamento é designado não é determinante. Importa é a sua função real. Rubricas a estarem atentos Sempre que falamos de valores pagos pela empresa ao trabalhador – mesmo que sob a aparência de ajudas de custo, prémios ou outros suplementos – temos […]
Nesta publicação abordamos o tópico que (tantas vezes) traz dores ao empresário: acreditar que o consentimento do trabalhador é sinal de legalidade. “Mas o trabalhador assinou.” Esta é uma das frases que mais clientes, em contexto empresarial, nos dizem quando chegam à assessoria jurídica. A convicção é simples, mas perigosa: se houve acordo, então a […]
O Governo lançou recentemente a Carteira Digital da Empresa na app Gov.pt, reunindo num único espaço digital os principais documentos oficiais de qualquer empresa (desde o Cartão Eletrónico da Empresa, situação tributária, situação contributiva e passando pelo Registo Central do Beneficiário Efetivo). Esta iniciativa posiciona Portugal como o primeiro país da União Europeia a disponibilizar […]
Um trabalhador consumiu “droga” no seu local de trabalho, foi despedido…e o tribunal condenou a empresa por despedimento ilegal. Só de ler esta frase, é bem possível que a maioria dos empresários pensem “claro, a lei está sempre do lado dos trabalhadores“. Na verdade, conforme se lê na decisão do tribunal da Relação de Évora, […]
Muitas empresas acreditam que acordos de cessação por mútuo consentimento resolvem tudo. A realidade tem demonstrado que, nem sempre, é assim. Desde acordos redigidos por profissionais de outras áreas (usurpação de funções?), textos retirados de ferramentas de inteligência artificial e, sem esquecer, minutas que foram utilizadas pelo colega, pelo amigo ou pelo tio numa situação […]
Toda a empresa já passou, em, alguma momento por isto: um colaborador problemático. Todos reconhecem naquele trabalhador esse rótulo porque, verdadeiramente, é notório. Atrapalha a rotina, chega atrasado e falta sem avisar, tece comentários que desmotivam a equipa, etc. A solução parece simples, certo? Se não há confiança na relação, avançaríamos sem medos para o despedimento […]