Nesta publicação abordamos o tópico que (tantas vezes) traz dores ao empresário:
acreditar que o consentimento do trabalhador é sinal de legalidade.
“Mas o trabalhador assinou.”
Esta é uma das frases que mais clientes, em contexto empresarial, nos dizem quando chegam à assessoria jurídica.
A convicção é simples, mas perigosa: se houve acordo, então a legalidade está assegurada. A realidade, contudo, é outra.
No Direito do Trabalho, há matérias que não se podem negociar, mesmo com assinatura, mesmo com “aceitação expressa”, mesmo com aparente boa-fé de ambas as partes. Podemos falar de cláusulas que afastam direitos imperativos, alteram regimes legais ou desequilibram a relação laboral.
O problema é que, nas situações que acompanhamos, o risco só se torna claro quando a falsa sensação de segurança é desmontada numa ação de inspeção ou já na pendência de um processo judicial.
Se este tema lhe soa familiar, talvez seja o momento certo para rever práticas que “sempre funcionaram”… até deixarem de funcionar.
A nossa sugestão para implementar, ainda esta semana, no seu negócio
Está na hora de rever as políticas e as minutas dos contratos (com colaboradores e até com clientes ou parceiros/fornecedores) que podem, afinal, não estar a dar à sua empresa todos os direitos e seguranças que crê ter.
Prevenir é, quase sempre, menos dispendioso do que reagir.
