Um trabalhador consumiu droga no seu local de trabalho, foi despedido…e o tribunal condenou a empresa por despedimento ilegal.
Só de ler esta frase, é bem possível que a maioria dos empresários pensem “claro, a lei está sempre do lado dos trabalhadores“.
Na verdade, conforme se lê na decisão do tribunal da Relação de Évora, de 15 de janeiro deste ano, o que aconteceu foi que a empresa (até) lançou mão de uma ferramenta essencial – tinha elaborado um Regulamento Interno, em que identificava as substâncias psicotrópicas alvo de controlo, como os procedimentos que necessariamente deveriam ser adoptados na detecção das mesmas e que facultava o exercício do direito de contraditório -, mas ao suspeitar desse consumo por um trabalhador, no local de trabalho, omitiu todos os procedimentos previstos no seu próprio Regulamento Interno e, no fundo, não conseguiu demonstrar que a substância consumida pelo trabalhador era de natureza ilícita e que afetava o desempenho das suas funções negativamente.
Como é que isto impacta a sua empresa?
Para esta empresa, aquele Regulamento servia apenas como elemento dissuasor para a sua equipa, com mero cumprimento burocrático. Na hora de realmente colocar em prática as suas diretrizes, nada foi feito.
É como se um pintor comprasse pincéis e as mais belas tintas para construir as suas obras de arte, mas depois resolvesse pintar com os pés e com lama… Podemos concluir que, até poderia dar certo, mas não faria muito sentido em princípio, correto?
Se sabe disso, então que esta semana e este novo mês represente esse reconhecimento e mudança de mentalidade e estratégia jurídica na sua empresa. Para quê continuar a adiar uma mudança que, já entendeu, lhe pode trazer resultados mais positivos?
Este tem sido o nosso trabalho, enquanto advogados em Direito Laboral, a apoiar empresas: dar o passo de largar a crença de que “a lei está contra mim” e começar a construir um negócio protegido, estratégico e preparado para crescer, com base no uso correto das ferramentas legais que estão ao seu dispor.
