Há uma frase que é repetida pelos nossos clientes novos em consultorias:
“Eu não preciso de um advogado que acompanhe a minha empresa. Eu já tenho um contabilista.”
Sinceramente, é possível de entender a lógica. A contabilidade é obrigatória nas empresas e o contabilista torna-se assim um parceiro essencial na gestão financeira e fiscal. No entanto, como o ditado diz “cada macaco no seu galho” – a verdade é que existe uma diferença estrutural entre a contabilidade e o jurídico que muitos empresários só descobrem quando o conflito com a sua equipa chega a vias de tribunal: o cumprimento fiscal não substitui o cumprimento jurídico.
Vamos a casos concretos – com custos concretos.
Um mero exemplo: um tribunal superior declarou nulos acordos de revogação de contratos de trabalho que, à partida, pareciam válidos e até assinados por ambas as partes. O problema não esteve na intenção das partes, mas no acompanhamento negocial que foi dado e que intermediou a saída das colaboradoras (ou a sua ausência, conforme o Acórdão do Supremo refere).
“Detalhes” como estes são conhecidos e trabalhados por quem, efetivamente, trabalha no jurídico-laboral diariamente. E, também de forma diária, temos contacto com as consequências de ignorar esses “detalhes” por quem não é devidamente acompanhado, tal como ocorreu neste caso: os contratos de trabalho foram considerados como nunca tendo cessado, determinando-se a reintegração das trabalhadoras e o pagamento das retribuições entretanto vencidas, com os devidos acertos.
A parceria de sucesso na sua empresa
A contabilidade é parceira da advocacia preventiva e os dois são extremamente necessários, conforme tenho visto na prática. Um contabilista assegura o correto processamento salarial, o cumprimento declarativo, o enquadramento contributivo. Mas é o advogado que analisa a validade jurídica de um acordo de cessação, estrutura cláusulas com eficácia probatória, avalia riscos e antecipa litigância. São planos distintos e estratégicos de atuação.
A gestão jurídica não serve apenas para “ir a tribunal”. Serve para prevenir chegarmos “lá”, estruturar decisões com robustez técnica e no fim reduzir a probabilidade de que uma solução aparentemente resolvida hoje se transforme num custo empresarial relevante amanhã.
Porque quando a forma falha, a intenção deixa de ser suficiente.
