Afinal, o contrato de trabalho pode contrariar o que está na lei?
Estamos habituados a recorrer ao contrato de trabalho para analisar o vinculo laboral, do qual resultam inúmeros direitos e deveres para as Partes. Afinal, conforme mencionado comummente, é o contrato de trabalho que vincula o conteúdo mínimo da relação laboral. Mas quando o que está no contrato de trabalho é diferente do que resulta da […]